Foto: Sidney Lins Jr/Liderança DEM. |
Os
produtores da cachaça e aguardente de cana participaram nesta quinta-feira, 07/11, pela
manhã, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir o
Projeto de Lei 1187/07, que estabelece regras para o setor. Solicitada
pelos deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Pedro Eugênio (PT),
a audiência pública contou com a presença de produtores de vários
Estados.
O PL 1.187 está em tramitação na Câmara há seis anos, já foi
aprovado na Comissão de Agricultura e agora aguarda apreciação na
Comissão de Finanças e Tributação.
“Somos contra o engessamento do setor, a partir de algumas propostas
do PL e do substitutivo apresentado pelo relator. Na prática, as
mudanças impactam a própria definição do que é Cachaça, estabelece
categorias - “cachaça” e “cachaça de alambique” – e compromete a
inovação no processo de produção ou de comercialização bebida”, afirmou
Mendonça Filho. O Brasil vem tentando obter reconhecimento da Cachaça
como bebida típica e exclusiva do Brasil.
Segundo Mendonça, o PL coloca a cachaça como a única bebida, entre
todas as bebidas alcoólicas concorrentes, a ser regulamentada por Lei
específica. Nenhum outro destilado, considerando os mais conhecidos
produzidos no planeta, é subdivido com base na tecnologia de destilação.
“A norma atual já permite ao produtor utilizar no rótulo frontal a
indicação do processo de destilação de sua cachaça como, por exemplo,
“Destilada em Alambique””, afirma o parlamentar.
Pernambuco tem duas grandes empresas de produção de cachaça, a Pitu e a
Caninha 51, e o setor produtor em Pernambuco é contrário ao substituto
apresentado pelo relator do PL. Atualmente o setor é regulado por atos
normativos aplicáveis, principalmente aqueles originados do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É um segmento importante para
Pernambuco porque gera emprego, renda e tem relação direta com as
nossas tradições e não pode ficar à mercê de propostas que venham a
comprometer o seu desenvolvimento”, argumenta.
O projeto prevê mudanças no método de destilação com a divisão da
cachaça em categorias diferentes, altera a definição da aguardente de
cana limitando sua existência somente com teores alcoólicos entre 48% e
54% a 20ºC. No entendimento do setor, a proposta prejudica toda a
construção da denominação ou IG Cachaça, definida como a Aguardente de
Cana exclusivamente produzida no Brasil e afronta milhões de
consumidores que, seguindo as tendências mundiais para destilados,
consomem sua Aguardente de Cana com teor em média de 40%.
O projeto cria, ainda, a possibilidade de existir Aguardente de Cana ou
Destilado Alcoólico Simples de origem estrangeira. O que vai de
encontro ao esforço de valorização da Cachaça como bebida tipicamente
brasileira. Outro ponto polêmico é o que estabelece a possibilidade de
descentralizar as atividades de fiscalização para Associações de
Produtores de um mesmo Estado desde que tenham no mínimo 10 produtores
individuais. Se for aprovado o texto como está, os produtores terão de
lidar com uma perigosa dualidade de posição, uma vez que essas
Associações serão fiscalizadores e fiscalizados concomitantemente.
Fonte: Assessoria de Mendonça Filho