1.
Defender o primado da democracia, regime político que melhor responde às
necessidades e aspirações do homem civilizado, no qual o governo é escolhido
pela maioria, respeitados os direitos da minoria e assegurada a alternância do
poder.
2.
Lutar pela instauração da plenitude democrática, consubstanciada na existência
de instituições públicas sólidas e estáveis, e na exigência de que a lei,
legitimada pela representação popular, seja efetivamente igual a todos.
3.
Advogar o direito que todos tem de expressar, livremente, seus credos
religiosos e convicções políticas, como condição fundamental à existência do
Estado democrático.
4.
Consignar seu repúdio a todas as formas de totalitarismo ou de autoritarismo,
reconhecendo contudo que é dever do Estado moderno defender-se da ação dos seus
inimigos, dentro da lei, e sem sacrifício das liberdades fundamentais que
constituem a essência da democracia.
5.
Colocar-se firmemente contra qualquer espécie de discriminação e preconceito,
quanto à religião, sexo e raça, bem como defender o direito das minorias.
6. Afirmar sua crença de que os homens são basicamente iguais em
direitos e que a pessoa humana é inviolável em sua dignidade, não podendo
sofrer quaisquer restrições que não aquelas necessárias à preservação de sua própria
integridade e de seu semelhante, e à defesa do bem comum.
7. Proclamar a preeminência e exigir o efetivo exercício dos
direitos humanos, em sua acepção moderna e dinâmica, que, além das liberdades
públicas fundamentais, abrangem os direitos econômicos, os direitos sociais, os
direitos culturais, os direitos ecológicos, e o direito à privacidade.
8. Pugnar pela expansão das perspectivas de vida do cidadão, de
modo a permitir que um número cada vez maior de pessoas desfrute de
oportunidades cada vez melhores e que os indivíduos possam ser livres para
trabalhar e criar segundo suas aptidões, respeitando cada um o direito dos
demais.
9. Estimular e promover permanentemente a reorganização e
renovação da sociedade brasileira, tornando-a espontânea e pluralista,
ampliando as vias de ascensão social e política para as novas gerações e
promovendo a valorização da mulher, de modo que sua participação seja efetiva e
integral, sem limitações, discriminações, ou preconceitos.
10. Preconizar a mudança social dentro da ordem democrática,
recusando soluções violentas incompatíveis com as nossas tradições, e posturas
imobilistas, que conflitem com as exigências de transformação da sociedade.
11. Propugnar por um desenvolvimento que vise à realização
integral do homem, a partir de um processo de mudança qualitativa nas relações
sociais, voltado para a prosperidade econômica, equidade social e equilíbrio
regional, assentado em um relacionamento harmonioso com o nosso patrimônio
ecológico e consentâneo com nossa cultura.
12. Reclamar uma justa distribuição da renda e da riqueza e um
crescimento equilibrado das regiões, objetivando a equanimidade no processo de
desenvolvimento.
13. Exigir uma ampla participação da comunidade na formulação e
implantação de decisões que aproveitem ao desenvolvimento nacional, bem como na
fiscalização dos atos governamentais.
14. Perfilhar o respeito ao direito de propriedade, com
reconhecimento das responsabilidades sociais inerentes ao exercício desse
direito, tendo em conta que o interesse individual não pode se sobrepor ao
interesse coletivo.
15. Reconhecer a livre iniciativa como elemento dinâmico da
economia e a empresa privada nacional como agente principal da vida econômica
do País.
16. Admitir a ingerência do Estado na economia, nos limites da
lei, com a finalidade de promover o desenvolvimento, regular as relações
sociais, condicionar o uso da propriedade a seu papel social e evitar a
exploração predatória dos recursos naturais, sem que, contudo, em nenhuma
hipótese, resulte em constrangimentos espúrios ao livre-mercado ou no
cerceamento das liberdades do cidadão.
17. Concorrer para o fortalecimento da organização sindical e o
equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho.
18. Postular a modernização permanente das Forças Armadas, como
requisito indispensável à defesa da soberania nacional e das instituições
democráticas.
19. Propor uma política externa fundada no princípio da igualdade
soberana dos Estados e no respeito à autodeterminação dos povos e a
não-ingerência nos assuntos internos dos outros países orientada em favor da
paz mundial, do desarmamento, de uma divisão mais justa do poder político e
econômico mundial e de um maior acesso dos países em desenvolvimento aos frutos
do progresso material e voltada para o estabelecimento de relações com todas as
nações que desejem cooperar com o Brasil, à base do respeito mútuo.
20. Empenhar-se em favor de um ordenamento constitucional que
resulte da manifestação livre e soberana do povo brasileiro.
Democratas – Comissão Executiva Nacional – Assessoria de Imprensa