Foi sancionado o projeto do deputado Mendonça Filho (Democratas-PE) que isenta de impostos as tarifas de transporte público. A Lei 12.860/2013 publicada nesta quinta-feira foi originária do PL 2.729/2011 que zera as alíquotas Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte metroviário, ferroviário e aquaviários de passageiros.
“Esta é uma vitória do Parlamento. Nosso projeto de 2011 está em total conexão com as ruas, com sentimento da população que reclama justamente por um transporte público mais barato e de melhor qualidade”, afirma o deputado.
O texto aprovado prevê o benefício fiscal também aos serviços públicos prestados em regiões metropolitanas. A presidente Dilma Rousseff encaminhou em junho Medida Provisória com teor semelhante para o Congresso. Na época, Mendonça Filho denunciou o poder Executivo que copiou a proposta, foi ao colégio de líderes cobrar a votação de seu projeto em caráter de urgência e conseguiu aprovar o PL, em tempo recorde na Câmara, antes da MP. Logo após, no final de agosto, o texto foi aprovado no Senado Federal.
Fonte: Assessoria Democratas