quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Para Agripino, Orçamento Impositivo é remédio para os municípios

A aprovação do Orçamento Impositivo é o remédio para os pequenos municípios brasileiros que muitas vezes não têm condições financeiras de cumprir os serviços básicos de saúde, educação e transporte. A afirmação é do líder do Democratas no Senado, José Agripino. Durante a aprovação, nessa terça-feira (6), em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Agripino lembrou a situação precária que centenas de prefeituras enfrentam devido à falta de recurso.
“Aprovamos o remédio que vai atender o filho enjeitado da República, que é o município. Muitas prefeituras estão falidas, sem recursos para aplicar em obra nenhuma”, frisou o senador potiguar. O texto aprovado prevê que 1% das receitas correntes líquidas da União deverá ser obrigatoriamente destinado a atender emendas parlamentares. Com isso, cerca de R$ 8 bilhões por ano serão destinados a emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, o que significa aproximadamente R$ 14 milhões para cada parlamentar.
“Aprovando o Orçamento Impositivo, estamos atendendo a frustração de muitos prefeitos que se veem contemplados com uma emenda parlamentar, para fazer o sonho da cidade, e muitas vezes o recurso não é liberado”, ressaltou Agripino. “Fica a frustração para todos os lados: para o parlamentar, que prometeu e não pôde cumprir; e para o prefeito, que prometeu e não atendeu a população”, acrescentou.
Ainda segundo Agripino, ao obrigar o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais, a PEC do Orçamento Impositivo contribui para evitar injustiças praticadas pelo Executivo, como a liberação de emendas somente de aliados políticos. “Votar contra essa matéria seria votar contra o interesse legítimo do pequeno município governado por um prefeito que está esmagado por um Pacto Federativo defeituoso”, destacou o parlamentar democrata. A votação em segundo turno deverá ocorrer na próxima semana.
Fonte: Fernanda Domingues - Assessoria Democratas