O deputado Vitor Penido (Democratas-MG) defendeu, nesta segunda-feira (15/7), em discurso no plenário da Câmara, o aperfeiçoamento do novo marco regulatório da mineração (PL 5.807/2013) em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o deputado, é necessário que a nova legislação garanta recursos para o desenvolvimento econômico dos municípios mineradores e incentivo aos pesquisadores.
O parlamentar é autor de emendas ao projeto para destinar percentuais específicos dos royalties da mineração a infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico de municípios e estados produtores. Além disso, Vitor Penido quer designar 15% da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais) voltada aos municípios para reparação de danos ambientais causados pela exploração mineral.
“Não posso me omitir nessa questão tão importante para o Brasil e para os municípios mineradores concentrados principalmente nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pará e Goiás. Há muito pouca informação sobre os prejuízos causados aos municípios resultantes da exploração sem a devida contrapartida dos recursos arrecadados”, ressaltou o deputado que foi prefeito do município mineiro de Nova Lima e presidente da Associação de Municípios Mineradores em Minas e da Associação de Municípios Mineradores do Brasil.
Vitor Penido lembrou que esses recursos para o desenvolvimentos dos locais onde há exploração são fundamentais já as jazidas são finitas e ficam os trabalhadores envolvidos na atividade e os impactos ambientais. O deputado ainda destaca que a exploração mineral traz muito mais prejuízos que a extração do petróleo que passou recentemente por árdua discussão no Congresso sobre a distribuição de royalties. Penido também reforçou que a aplicação da Lei Kandir não trouxe a compensação especialmente a estados exportadores de commodities. Em Minas, afirma, 80% do ferro extraído é destinado a venda para outros países.
Além da garantia de mais recursos, o democrata pede mais fiscalização e transparência na aplicação desses valores provenientes dos royalties. “É essencial que essa proposta seja aperfeiçoada para fazer com que o setor mineral possa contribuir para o desenvolvimento do nosso País. Essa discussão é importantíssima não só para Minas, mas para o todo o Brasil”, concluiu.
Fonte: Assessoria do Democratas