O deputado Mendonça Filho (PE) fez duras críticas à Medida Provisória
(MP) 705, que limita o auxílio para creches frequentadas por crianças
de 0 a 4 anos incluídas no Bolsa Família. “Às vésperas do Natal, o
governo da presidente Dilma Rousseff/PT entregou mais um `presente´ aos
brasileiros, o corte no auxilio das creches. Começou o ano fazendo
maldades, prejudicando justamente quem mais precisa”, afirmou Mendonça. A
MP foi publicada no dia 24 de dezembro.
Mesmo com a grande necessidade de implantação de creches no País, o
governo federal continua a ignorar este problema. Em 2015, dos R$ 3,7
bilhões prometidos, apenas R$ 10,1 milhões foram pagos, 0,2% do
orçamento. Para 2016 o cenário é ainda pior, já que o orçamento prevê
87% a menos nos recursos.
“É muita crueldade querer que crianças na primeira infância paguem a
conta do ajuste do mal”, protestou Mendonça. “Sobretudo porque o
governo, até hoje, não fez os cortes na máquina pública que havia
prometido”, destacou o parlamentar.
A MP 705 altera a Lei nº 12.722, que dispõe sobre o apoio financeiro
da União aos Municípios e determina, entre outras coisas, que sejam
oferecidos recursos suplementares de apoio financeiro de 50% do valor
anual mínimo por aluno. Com a medida, essa suplementação será de “até
50%”. Ou seja, pode ser qualquer valor.
Outros programas de grande importância também sofrerão quedas, como é
o caso da implantação de novas unidades de pronto-atendimento (UPA).
Assim como o programa Farmácia Popular, que sofrerá uma queda de 4,5%
para 2016. “O governo está perdido, começa o ano com uma agenda negativa
e espera que a população pague a conta de sua incompetência,
sacrificando quem não tem e propondo aumento da carga tributária”,
acrescentou. “Mas a oposição vai lutar contra isso”, garantiu.
Fonte: Democratas