Projeto relatado pelo senador goiano Wilder Morais, que prevê a declaração das doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos de Idoso no ajuste anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, (CDH).
Segundo Wilder Morais, que defendeu a aprovação da matéria, PLS 309/2012, “a proposta está em harmonia com as necessidades atuais do país, diante do envelhecimento da população e a carência de recursos para os programas e serviços de atendimento. O projeto visa estimular e facilitar as doações”. Em seu relatório, Wilder lembra que a população de cerca de 21 milhões de pessoas com 60 anos de idade ou mais, registrada em 2010, deverá chegar a 30 milhões em 2020.
Atualmente as doações em aos fundos em prol do idoso só podem ser feitas ao longo do ano, gerando recibos para uso na declaração anual com vistas à compensação fiscal sobre o imposto devido. Quando a proposta virar lei, será possível fazer doações no ato da declaração anual de ajuste, como acontece em relação aos fundos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi recentemente alterado. O autor do projeto, senador Paulo Paim, afirma que “o tratamento diferenciado não se justifica e cabe ao Parlamento sanar a omissão”.
Pelo texto, as contribuições aos fundos destinados aos idosos não excluem nem reduzem outros benefícios em vigor. O contribuinte pessoa física atualmente é autorizado a fazer doações até o limite de 6% do imposto devido, na forma de doações ou patrocínios. O limite inclui todos os tipos de abatimento possíveis, caso das doações para produções culturais, como obras de cinema e audiovisuais, teatro e edição de livros, entre outras.
A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Fonte: Jornal O Repórter