O deputado Mendonça Filho (Democratas-PE) apresentou Projeto de Lei que estabelece seis anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino, com o alcance do pleno domínio da leitura e da escrita. O PL dá nova redação a Lei de Diretrizes e Base da Educação e se contrapõe ao item do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), implantado recentemente pelo Ministério da Educação, que estabelece que os alunos e escolas públicas devam estar alfabetizados ao fim do 3º ano do ensino fundamental, aos oito anos de idade.
“Permitir ao aluno da rede pública se alfabetizar mais tarde, só consagra a injusta defasagem em relação aos alunos da rede privada e reforça a exclusão social”, justifica Mendonça Filho. O parlamentar acredita a definição da idade máxima para alfabetização, da forma que está no PNAIC, mantém, no mínimo, dois anos de defasagem entre uma criança da rede pública e outra da rede privada.
“A regra é o aluno do colégio particular chegar à 1.ª série já alfabetizado, dando início a um desequilíbrio que irá perdurar por todo o período de formação fundamental e médio, com reflexos no próprio ingresso na educação superior”, destaca. Durante o processo de votação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho posicionou-se contra a ampliação da idade máxima para alfabetizar criança da rede publica.
Saiba mais
O PNAIC estabelece que os alunos da rede pública de ensino devem estar alfabetizados ao fim do 3º ano do ensino fundamental, aos oito anos de idade. No Projeto de Lei, o parlamentar argumenta que estudos de especialistas tem demonstrado que o período ideal para o desenvolvimento do domínio da leitura e da escrita encontra-se entre quatro e os sete anos de vida, respeitadas as condições particulares de cada criança. Mendonça cita o neurocientista Iván Izquierdo, médico e cientista argentino, naturalizado brasileiro, pioneiro no estudo da neurobiologia da memória e do aprendizado, que defende que crianças têm condições de dominar e usar a linguagem desde os três anos e, aos seis, já podem estar alfabetizadas.
Para o neurocientista, o problema está se a criança não for alfabetizada até os oito anos. Com isso, ela poderá perder dois ou três anos de sua vida sem entender plenamente o mundo em sua volta; sendo que a alfabetização aos oito anos ou mais poderá gerar na criança uma defasagem estrutural na sua formação que poderá influenciar negativamente toda a sua vida escolar.