O líder do Democratas na Câmara Federal, Ronaldo Caiado (GO), declarou apoio a aprovação dos dispositivos da Medida Provisória 620/2013, que alteram a Lei Pelé (Lei 9.615/1998). A proposta condiciona o repasse de recursos públicos a federações e confederações esportivas à fixação de mandato de quatro anos com apenas uma recondução para presidentes dessas entidades. As novas regras incluídas na MP também estabelecem critérios de transparência e gestão desses repasses. O deputado manifestou o voto favorável da bancada do Democratas, durante visita de atletas de expressão nacional, como os ex-jogadores de basquete Hortência e Pipoka; de vôlei, Leila e Ana Mozer e o tetracampeão Raí.
Para Caiado, é muito salutar essa modificação na Lei Pelé para garantir maior controle do uso do dinheiro público e mais benefícios diretos aos atletas brasileiros vinculados a essas federações. “Essa mudança na legislação também é uma forma de estimular o setor privado a investir no esporte nacional, hoje financiado basicamente pelo governo”, acrescenta.
Saiba mais
O artigo 19 da Medida Provisória 620/2013, incluindo o artigo 18-A na Lei Pelé para determinar que o repasse de recursos públicos do governo federal a entidades do Sistema Nacional de Desporto está condicionado ao mandato limite de oito anos para seus presidentes. A MP também determina critérios de transparência e gestão desses repasses, como acesso aos balanços com uso desses recursos e participação de atletas nos conselhos deliberativos das federações.
Fonte: Assessoria Democratas