sábado, 31 de agosto de 2013

Projeto de Mudalen proíbe uso de mascaras em manifestações

Proposta tem a finalidade de coibir a ação de vândalos que destruam o patrimônio público e privado e promovam saques durante movimentos populares

 Para coibir a ação de vândalos durante manifestações, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (Democratas-SP) apresentou projeto de lei proibindo o uso de máscaras e outros materiais para esconder o rosto nesses movimentos populares. 

Caso aprovado, quem desrespeitar a lei poderá pagar multa e ter pena de até seis meses de reclusão. 

Aos que usarem máscaras e ainda promoverem saques e depredação do patrimônio público e privado a pena pode subir para até oito anos dependendo da gravidade da situação. 

“As pessoas que querem fazer uma reivindicação têm esse direito. Foi assim no mês de junho na questão do passe-livre. A partir daí, nós vimos a infiltração de pessoas mascaradas, de pessoas que colocavam camisetas no rosto e o que aconteceu? A depredação. Foi assim em Brasília onde depredaram o prédio do Itamaraty, foi assim em agências de automóveis e bancárias em São Paulo, no Rio”, argumenta Mudalen.

O parlamentar explica que já existem legislações semelhantes em países, como Canadá, França, Estados Unidos e Chile. “Tivemos o cuidado de estudar a legislação em alguns países, como no Canadá, e apresentamos esse projeto porque àquela pessoa que já sai mascarada, sai mal intencionada como vimos na Avenida Paulista. Então, estamos penalizando aqueles que não saem para reivindicar ordeiramente, mas saem para destruir, depredar o patrimônio público e privado”, atesta.

Entenda melhor
O Projeto 6.198/2013 inclui o artigo 40-A a Lei 3.688/1941, que trata das Convenções Penais para proibir o uso de máscaras e outros materiais usados para esconder o rosto durante manifestações populares definidas como a união de três ou mais pessoas que têm o intuito de perturbar a paz pública.

Fonte: Assessoria Democratas