Projeto de Mudalen proíbe uso de mascaras em manifestações
Proposta tem a finalidade de coibir a ação de vândalos que
destruam o patrimônio público e privado e promovam saques durante
movimentos populares
Para coibir a ação de vândalos durante manifestações, o
deputado Jorge Tadeu Mudalen (Democratas-SP) apresentou projeto de lei
proibindo o uso de máscaras e outros materiais para esconder o rosto
nesses movimentos populares.
Caso aprovado, quem desrespeitar a lei
poderá pagar multa e ter pena de até seis meses de reclusão.
Aos que
usarem máscaras e ainda promoverem saques e depredação do patrimônio
público e privado a pena pode subir para até oito anos dependendo da
gravidade da situação.
“As pessoas que querem fazer uma reivindicação têm esse direito. Foi
assim no mês de junho na questão do passe-livre. A partir daí, nós
vimos a infiltração de pessoas mascaradas, de pessoas que colocavam
camisetas no rosto e o que aconteceu? A depredação. Foi assim em
Brasília onde depredaram o prédio do Itamaraty, foi assim em agências
de automóveis e bancárias em São Paulo, no Rio”, argumenta Mudalen.
O parlamentar explica que já existem legislações semelhantes em
países, como Canadá, França, Estados Unidos e Chile. “Tivemos o cuidado
de estudar a legislação em alguns países, como no Canadá, e
apresentamos esse projeto porque àquela pessoa que já sai mascarada,
sai mal intencionada como vimos na Avenida Paulista. Então, estamos
penalizando aqueles que não saem para reivindicar ordeiramente, mas
saem para destruir, depredar o patrimônio público e privado”, atesta.
Entenda melhor
O Projeto 6.198/2013 inclui o artigo 40-A a Lei 3.688/1941, que trata
das Convenções Penais para proibir o uso de máscaras e outros materiais
usados para esconder o rosto durante manifestações populares definidas
como a união de três ou mais pessoas que têm o intuito de perturbar a
paz pública.
Fonte: Assessoria Democratas