O deputado federal Augusto Coutinho (Democratas-PE) tem constantemente
denunciado a afinidade entre a Estruturadora Brasileira de Projetos
(EBP) e o governo federal.
O parlamentar, inclusive, já pediu a
investigação da empresa contratada para desenhar terminais de portos,
aeroportos e estradas. Na última quarta-feira, o ministro da Secretaria
de Portos da Presidência da República, Leônidas Cristino, falou na
Comissão de Finanças e Tributação, em audiência pública destinada a
esclarecer a contratação da EBP.
Na portaria número 38, de março de 2013, a Secretaria de Portos
autoriza a EBP a desenvolver projetos e estudos “de viabilidade técnica
econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações”
destinados a subsidiar a Secretaria de Portos na “preparação dos
estudos que fundamentarão os procedimentos licitatórios das concessões
de portos organizados e dos arrendamentos de instalações portuárias”.
Através do deputado Augusto Coutinho, a EPB, “empresa privada que tem
como acionistas os bancos Santander, Votorantim, Bradesco, Citibank,
HSBC, Itaú, Espírito Santo, BNDES e Banco do Brasil, é investigada pelo
Ministério Público e o TCU por suposto privilégio do governo na
elaboração de estudos que subsidiam o setor público na realização das
concessões públicas”.
Na audiência, Coutinho pressionou o ministro e questionou o porquê
da falta de uma licitação pública. “Isso é uma coisa do PT e todo o
processo de privatizações do PT doi assim”, afirmou o parlamentar
pernambucano, ressaltando que o formato conduzido atualmente com a EBP
poderá causar danos ao erário brasileiro. “A lei dos portos é
importante e fundamental. O Brasil precisa se abrir para os portos, mas
não é entregando à EBP que a gente vai fazer isso”, disse Coutinho. O
ministro, por sua vez, usou a urgência em melhorar os portos
brasileiros para justificar a edição da Portaria 38. O texto publicado
em março deste ano autorizou a EBP a desenvolver estudos de viabilidade
para subsidiar a Secretaria de Portos em editais de concessão de
instalações portuárias.
Pelo menos dez empresas se candidataram e Nove foram excluídas por
demonstrarem interesse em fazer levantamentos em apenas alguns portos,
o que não é permitido pelo edital, e uma desistiu da concorrência. O
ministro insistiu que o estudo precisa ser sistêmico, por isso deve
abranger os 159 terminais passíveis de concessão. O intuito é planejar
um sistema portuário válido para todo o país.
Fonte: Gabinete de Augusto Coutinho