A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou nesta
quarta-feira (7) o projeto de lei 3370/12, do deputado Augusto Coutinho
(DEM-PE). Baseada na Lei das Manutenções Prediais, que o parlamentar
apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2003, o PL
determina que qualquer edificação – de prédios a estádios, de hospitais a
shoppings – devem vistoriar o estado de conservação de suas estruturas.
A matéria segue agora para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A
intenção do nosso projeto é criar no Brasil a cultura da manutenção.
Nós temos tido reiteradas vezes problemas com prédios que caíram e
outros estão ruindo, um problema muito grave desabrigando muitas
famílias”, disse Coutinho.
Relatado pelo deputado William Dib (PSDB-SP), o PL foi aprovado com
uma alteração no texto do substitutivo e debatido por Paulo Foletto
(PSB-ES). “O presidente da comissão Sérgio Moraes (PTB-RS) elogiou a
matéria e fez questão de enaltecer o texto proposto por Augusto
Coutinho. “O seu projeto é magnífico e Vossa Excelência está de
parabéns”, disse o petebista.
No ano passado, Coutinho realizou audiência pública sobre o problema e
chamou a atenção para o descaso com a falta de manutenção de edifícios
no País. Nesta quarta-feira, mais uma vez, o deputado citou a tragédia
do edifício Areia Branca, prédio de 12 andares que desabou em 2004, em
Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, e matou quatro
pessoas. “Precisamos criar regras e responsabilidades para quem constrói
e para quem faz uma reforma no prédio. Muitas vezes um prédio começa a
cair se você estruturalmente começa a retirar paredes no imóvel. A
administração do condomínio precisa saber e ter o conhecimento disso”,
alertou Augusto Coutinho.
O deputado William Dib ressaltou antes da votação que projeto merecia
a consideração de todos da comissão por ser um instrumento que preserva
as vidas das pessoas. “É muito importante para os municípios e estados
trabalharem na construção da qualidade de vida das pessoas e da
segurança daqueles que transitamem em prédios comerciais, públicos e
residenciais”, disse o parlamentar.
Fonte: Assessoria do deputado Augusto Coutinho