O presidente do
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE),
José Mário Cavalcanti, se reuniu no último dia 31 de agosto, na sede do
Conselho, com representantes de entidades de classe e especialistas de
diferentes áreas da Engenharia, para discutir meios de retomar os
encaminhamentos necessários à regulamentação, na totalidade, dos artigos
que compõem a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, de autoria de
Augusto Coutinho, à época, deputado estadual (DEM-PE) e atualmente
deputado federal. A Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias
periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas
comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco.
José Mário defendeu
um esforço coletivo no sentido de garantir a retomada das discussões
acerca de ações que garantam a segurança da população. “Sabemos da
importância da matéria e queremos contribuir tecnicamente com a
aplicação de uma lei que, proporcionará à sociedade a preservação do seu
patrimônio e da sua integridade física”, afirmou. O
presidente da Aspe, Luiz Antônio de Melo, lembrou que é necessário
disseminar a importância das vistorias para que se torne uma cultura e
assim a população possa se prevenir dos danos que podem ocorrer caso não
sigam as instruções e sugestões acerca do assunto.
O grupo, formado
pelos presidentes do Clube de Engenharia de Pernambuco, Alexandre
Santos; do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Fernando Freitas; da
Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Luiz Antônio de
Melo, do diretor-técnico do Instituto Pernambucano de Avaliações e
Perícias de Engenharia, Sylvio Romero e dos especialistas Stênio
Cuentro; Romilde Almeida e Dilson Teixeira, fez uma retrospectiva dos
encaminhamentos dados ao dispositivo legal que acabou sendo modificado
pela Lei nº 13.341, de 27 de novembro de 2007, com a regulamentação,
apenas, dos artigos que se referiam às providências cabíveis aos
chamados prédios caixão, construídos com a técnica de alvenaria
estrutural.
O especialista
Stênio Cuentro defende que as discussões deverão provocar a retomada do
assunto e, dessa forma, serão definidos os papéis de quem vai fazer, por
exemplo, a exigência das vistorias, quem irá fiscalizar, quais as
sanções para o não cumprimento do que estará estabelecido por lei, entre
outros. Cientes da necessidade
de se resgatar a discussão e, mais que isso, colocar em prática ações
que possam prevenir desastres que atinjam à sociedade, os participantes
da reunião resolveram promover o resgate de toda a documentação gerada
sobre o assunto, conversar com a secretária estadual das Cidades, Ana
Suassuna para ouvir da gestora o que tem sido feito com relação ao
assunto.
Após essas providências, voltarão a se reunir para então
conversar com o chefe da Casa Civil, Tadeu Alencar sobre como fazer a
regulamentação da lei, de forma a contemplar a manutenção de prédios,
mobiliário público, viadutos, pontes, barragens entre outras obras.
Já para o
presidente do Clube de Engenharia, Alexandre Santos, essa é também a
oportunidade para se abrir um canal de negociações com vistas à
implementação da Engenharia Pública que, inclusive, já é prevista na Lei
nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Sobre
a obrigatoriedade de se vistoriar as edificações o presidente do
Crea-PE foi enfático. “As vistorias não apenas têm que ser feitas. É
necessário que sejam cada vez mais sofisticadas e para isso, precisamos
fazer uso de toda a tecnologia disponível”, concluiu.