O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, protocolou representação no Ministério Público da União (MPF) contra o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A intenção é evitar que dinheiro público seja usado no pagamento de estudantes de medicina que participarem de um pré-teste do Revalida. Caiado disse que essa atitude do ministro e diretores do Inep se encaixa em ato de improbidade administrativa (artigo 10 da Lei 8.429/92) e crime contra as finanças públicas (artigo 359-D do Código Penal).
De acordo com o deputado Ronaldo Caiado, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Inep, responsável pela aplicação da prova no dia 25 de agosto, anunciou a intenção de pagar R$ 400 por estudante que participar do pré-teste. O desejo é modificar o Revalida, usado para testar médicos estrangeiros que pretendem trabalhar no País.
O Inep quer evitar a baixa adesão ao pré-teste do Revalida, que é voluntário, por meio desse incentivo financeiro. Isso vai gerar um rombo de cerca de R$ 1,5 milhão. “A Lei nº 11.507, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional não prevê esse gasto, que é permitido apenas em decorrência de docência ou pesquisa”, disse Caiado.
O líder disse ainda que não existe qualquer previsão legal de gasto orçamentário nem outros dispositivos que permitam esse pagamento. O Decreto 6.092/07 e a Portaria do Inep 256/13 não prevê pagamentos a estudantes que participarem de provas.
Além de Mercadante, Caiado representou no MPF contra o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, e a diretora de Avaliação da Educação Superior do Instituto, Cláudia Maffini Griboski.
Fonte: Assessoria Democratas