O senador José Agripino considerou “crime contra a educação” o veto
da presidente Dilma Rousseff à emenda do parlamentar potiguar que isenta
itens do material escolar de impostos. A emenda foi apresentada por
Agripino na MP da Cesta Básica. Segundo o parlamentar, o veto da chefe
do Executivo ao kit escolar é uma prova clara de que o governo federal
trabalha pela educação do país apenas da boca para fora. “O veto foi
lamentável porque, diante de tantas desonerações que o governo fez, uma
coisa importantíssima era baratear o material escolar para que as
famílias pudessem ter todos os seus filhos na escola e não apenas
alguns”, disse o líder democrata.
O projeto de Agripino sobre o tema tramita no Congresso desde 2007.
Para agilizar a tramitação da matéria, o senador apresentou a proposta
em forma de emenda na Medida Provisória (MP) 609/2013, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff no começo de julho. Durante a análise da MP no
Senado, Agripino trabalhou – pela importância do barateamento do kit
escolar para as famílias brasileiras – e conseguiu que a emenda chegasse
à sanção presidencial. “Mas o governo perversamente, maldosamente vetou
minha emenda, o que eu acho um crime contra a educação”, destacou.
O senador disse que continuará lutando pela tramitação de seu projeto
de lei no Congresso. A proposta isenta em até 50% itens como lápis,
borracha, mochila, cola, caderno e caneta do Imposto Sobre Produtos
Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas PIS/Pasep e Cofins
sobre a importação e a venda desses produtos. “Um governo que quer
destinar royalties do petróleo para a educação e veta meu projeto sobre
material escolar não parece ter boas intenções ou deve querer ajudar a
educação apenas da boca da para fora”.
Fonte: Assessoria Democratas