O deputado Júlio Campos (Democratas-MT) quer que o projeto do marco civil da internet seja debatido na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Na opinião do parlamentar, ao passar por colegiado relacionado à área tratada na proposição será possível levar ao plenário um parecer de maior consenso que deixe o parlamentares mais seguros para votar a matéria. O PL 2126/2011 já foi colocado em pauta duas vezes no segundo semestre do ano passado, porém, não houve acordo para apreciação.
“Temos certeza absoluta que, após passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, esse projeto do marco regulatório que já vem sendo estudando por uma comissão especial da Câmara, mas que não tem conhecimento técnico, chegará ao plenário com mais conhecimento e em condição de os outros parlamentares que não acompanharam profundamente o assunto possam votar. Haverá tranquilidade de que quem entende do assunto já deu o parecer, já estudou e está levando a plenário um assunto já bastante deglutido na área responsável”, explica Campos.
O projeto, oriundo do Poder Executivo, estabelece direitos e deveres dos usuários e provedores de internet. A proposta ainda define princípios para uso da rede mundial de computadores no Brasil e cria regras para atuação da União, estados e municípios em relação ao tema. Entre os princípios incluídos no PL está a garantia de neutralidade da rede, ou seja, a responsável pela transmissão da conexão deverá tratar de forma isonômica todos os pacotes de dados sem distinção de conteúdo, origem e destino. Outros princípios propostos na matéria são: a liberdade de expressão; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a preservação da natureza participativa da rede.
Fonte: Assessoria Democratas