Mais uma medida que atende as reivindicações populares foi apreciada na Câmara dos Deputados. Aprovado por unanimidade, o projeto 2.990/2011 do deputado Mendonça Filho (Democratas-PE) isenta de PIS/Pasep e Cofins a receita bruta sobre os serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.
Com a redução de tributos, haverá redução nos preços nas passagens pagas pelos usuários desses serviços. Segundo o deputado, o projeto vai ao encontro da principal bandeira levantada pela população nos protestos realizados em todo o País.
“É um projeto de minha autoria de 2011, bem anterior a essa discussão quanto à questão custo da tarifa de transporte público no País. Foi uma vitória do poder Legislativo mostrando que a Casa tem sensibilidade para aquilo que é uma das maiores preocupações da população brasileira”, afirma Mendonça Filho.
Além da queda nos preços das tarifas, a isenção de impostos poderá contribuir para a melhoria da eficiência do serviço, conforme o parlamentar. “O transporte público hoje de metrô, de trem, de ônibus é de baixa qualidade e de custo muito elevado. A isenção de PIS e Cofins vai fazer com que a gente também estimule mais investimentos e melhoria da qualidade do transporte público em todo o País”, explicou.
O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal. Após a sanção presidencial, a proposição prevalecerá em relação à Medida Provisória 617/2013, editada pelo Executivo que reproduziu o PL de Mendonça Filho.
Fonte: Assessoria Democratas