Após intensa mobilização do deputado Mendonça Prado (Democratas-SE), os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovaram as propostas que tratam da anistia para militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados.
Na terça-feira à noite (9/7), os deputados aprovaram o substitutivo do Projeto de Lei 2791/2011 e as propostas apensadas, (entre elas, os PLs 3103/12, 3579/12 e 3666/12, todos de autoria de Mendonça Prado). Na madrugada de quinta-feira (11/7), o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2013. Durante a apreciação da proposição, o presidente da sessão na Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), agradeceu o parlamentar sergipano, destacando sua participação ativa e influente nos movimentos em prol dos profissionais da segurança pública. “Obrigado pela palavra de bom senso do deputado Mendonça Prado, que tem sido um dos deputados que mais defende a condução e o debate da PEC 300”, afirmou.
“A anistia só foi votada graças ao requerimento apresentado por Mendonça Prado pedindo urgência para essa matéria. A Câmara fez o seu papel, e isso aconteceu principalmente pelo esforço do nosso conterrâneo, o deputado federal Mendonça Prado. Só sabe o valor dessa anistia quem já foi anistiado. Mas uma vez estou sendo anistiado e isso é motivo de muita alegria. Tenho satisfação em ver que um deputado que nós votamos fez jus ao voto dos sergipanos”, destacou o sargento Jorge Vieira, líder do movimento pela aprovação da PEC 300 no estado de Sergipe.
Durante toda a semana, Mendonça Prado, juntamente com uma comitiva formada por parlamentares e representantes dos bombeiros e policiais militares, buscou apoio político para a inclusão na pauta do plenário, votação e aprovação de projetos importantes para essas categorias, entre elas, os PLs sobre a anistia e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/2008 e 446/2009, que tratam da criação de um piso nacional. O Requerimento de urgência do parlamentar sergipano foi prontamente atendido pelo Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Após sanção da presidente Dilma Rousseff, a medida beneficiará policiais e bombeiros do Distrito Federal e de 17 Estados. Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins são os Estados mencionados nos projetos, além do DF. A anistia visa impedir qualquer punição criminal mesmo que o processo penal continue tramitando, já que os militares foram enquadrados no Código Penal Militar, pelo crime de motim.
Fonte: Assessoria Democratas