Durante a reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com prefeitos do estado, na noite desta terça-feira (9), em Brasília, o senador José Agripino se comprometeu a lutar pela aprovação dos 10% da receita bruta da União para a saúde pública e também do orçamento impositivo. “Fiquem certos de que, até o recesso parlamentar, nós iremos votar e aprovar os 10% da receita bruta, e não líquida, do país para a saúde. Daqui vocês podem sair certos disso”, afirmou o líder do Democratas no Senado. Cerca de quatro mil prefeitos estão na capital federal para participar da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 9 a 11 de julho.
Agripino também garantiu que vai trabalhar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo a liberar recursos de emendas parlamentares. “Cada deputado e senador terá uma verba em que ele vai poder alocar para aquilo que o município pede, mas não tem dinheiro para fazer”, ressaltou. Cada um dos 594 parlamentares tem o direito, atualmente, a R$ 12 milhões em emendas individuais. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, presente na reunião, disse que o orçamento impositivo será votado no dia 6 de agosto.
José Agripino pediu aos prefeitos do RN que se unam, no momento, por uma única bandeira: a revisão do Pacto Federativo. “Vocês precisam se unir, ir ao Executivo e exigir a revisão do Pacto Federativo. Ou ele é revisto ou vocês vão viver de maratona em maratona sem chegar a lugar algum. Elejam essa bandeira, nenhuma outra, e deixem o resto para o Congresso debater, discutir e encontrar uma forma equilibra de tirar os municípios da penúria e dar as condições aos prefeitos de governar”, afirmou o líder democrata.
Agripino pediu aos prefeitos que, durante o encontro com a presidente Dilma Rousseff, verbalizem suas inquietações e peçam mais recursos para os municípios. “A responsabilidade de vocês é verbalizar, com muita coragem – mesmo entendendo que são dependentes do poder central -, que vocês representam um contingente da população por quem vocês têm obrigação de falar. Peçam aquilo que vocês têm direito”, acrescentou o senador potiguar.
Fonte: Fernanda Domingues