Parecer favorável do senador Jayme Campos ao projeto de lei que prevê isenção da cobrança de Imposto de Renda no 13º salário, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. “Hoje demos um passo muito importante, já que a Lei 7.713/1988, que trata do Imposto de Renda, possui equívocos que agora começamos a corrigir”, afirmou o relator. O projeto, de autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde deverá ser analisado em caráter terminativo.
Ao comentar a aprovação de seu relatório, Jayme Campos disse que a proposta, em tempos de baixo crescimento econômico, como o que o país atravessa no momento, deverá incrementar o desenvolvimento do mercado interno. “É mais moeda circulando, mas de forma sustentável”, destacou. Para o senador, além da função social exercida pelo 13º salário, que é a de proporcionar à classe trabalhadora participar mais ativamente do consumo, a proposta de isenção representa também um instrumento importante “para fazer frente às obrigações relativas a compromissos financeiros típicos de começo de ano, como pagamento de impostos, compra de material escolar para os filhos, entre outros”.
Jayme Campos acredita que a medida não deverá trazer prejuízos ao Tesouro Nacional, já que grande parte dos resultados da isenção pretendida será direcionada para o consumo e, segundo disse, aumentará a arrecadação de outros tributos. “Entendemos que a proposta é extremamente benéfica ao trabalhador assalariado. O décimo terceiro salário traz um aumento expressivo na economia do país, que constitui um ambiente favorável para a geração de novos empregos”, enfatizou.
Fonte: Assessoria Democratas