O Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2729/2011, de autoria do deputado Mendonça Filho (Democratas-PE) que permite baixar o preço das passagens do transporte público municipal.
O Projeto acaba com as alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte metroviário, ferroviário e aquaviários de passageiros e contou com o parecer favorável do senador Jorge Viana (PT-AC). “Esse projeto vem corrigir um erro que penaliza aos mais pobres, pois no Brasil se pratica uma política inversa a de outros países, que subsidiam o transporte público. A redução de impostos diminui os custos e repercute diretamente no preço que a população e, principalmente, o trabalhador, vai pagar”, afirmou Mendonça.
Segundo o parlamentar, a desoneração tarifária com medidas a serem adotadas pelos municípios, estados e União é uma discussão que deve mobilizar gestores públicos, usuários e toda a sociedade. O projeto foi apresentado em 2011 e o texto aprovado prevê o benefício fiscal também aos serviços públicos prestados em regiões metropolitanas. A presidente Dilma Rousseff encaminhou em junho Medida Provisória com teor semelhante para o Congresso. Na época, Mendonça acusou a presidente de copiar a proposta, foi ao colégio de líderes cobrar que seu projeto fosse para votação em caráter de urgência e conseguiu aprovar o PL, em tempo recorde na Câmara, antes da MP.
“A aprovação foi uma vitória da sociedade e, também, do Legislativo que mostrou sua autonomia e independência diante do Executivo”, afirmou Mendonça Filho, referindo-se ao envio da MP pelo Governo. Em 2006 quando foi governador de Pernambuco, Mendonça Filho reduziu em 50% (de 17% para 8,5%) a alíquota de ICMS sobre o óleo diesel para as empresas de transporte coletivo da região metropolitana. Na época, o Governo do Estado abriu mão de R$ 1,2 milhão/mês para beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas por dia.
Fonte: Assessoria Democratas
Fonte: Assessoria Democratas