Projeto do deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) vai facilitar o acesso do produtor rural ao recurso do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro agrícola financiado pelo governo. Pelo PL 6.152/2013, quando for decretado estado de emergência ou de calamidade em decorrência de problemas climáticos, a instituição que opera o Proagro terá 30 dias para efetuar o pagamento do seguro ao produtor. A condição de emergência deverá ser decretada pelo estado ou município atingido pela seca, enchente, chuva de granizo ou outros fenômenos e a área afetada poderá ser atestada por imagens de satélite.
“Normalmente, quando há catástrofes municipais as instituições que operam com o Proagro ficam demandando dos produtores uma série de documentos, medidas claramente protelatórias com o único objetivo retardar ao máximo o pagamento do produtor. E o produtor, quando tem uma frustração de safra, precisa do Proagro imediatamente, principalmente o pequeno e médio”, explica Lorenzoni.Com a tecnologia do georreferenciamento, acrescenta o deputado, é possível determinar com precisão as áreas afetadas com o problema do clima e quais propriedades foram, de fato, atingidas. “O projeto vai atender a uma demanda que é justa dos produtores e não vai obriga-lo a ficar usando seus parcos recursos que seriam direcionados para sustentar a sua produção seguinte”, afirma.
Fonte: Assessoria Democratas