O novo Código de Processo Civil (CPC) representará maior agilidade na justiça brasileira. A opinião é do deputado Efraim Filho (Democratas-PB) – relator setorial do projeto (PL 8.046/2010) – que teve o texto-base aprovado nesta terça-feira (16/7) na comissão especial que analisa a matéria. Após aprovação final dos destaques, o texto será votado no plenário da Câmara.
“Esse novo código apresenta, principalmente, respostas a sociedade quanto à excessiva morosidade, o excesso de recursos, simplificação necessária da linguagem processualista brasileiro”, afirma o democrata.
Efraim Filho argumenta que a principal reclamação da população quanto à justiça brasileira é a lentidão do andamento dos processos. “O povo brasileiro quando olha para a Justiça aponta dois graves problemas: a demora na solução, como eles dizem: quem vai o resultado desse processo são meus filhos, meus netos, ou então é o problema da ineficiência: é o ganha, mas não leva. Esses dois problemas esse Código de Processo Civil busca solucionar com linguagem mais simples , diminuição do número de recursos e agilidade na entrega dos resultado que o cidadão brasileiro pretende ao buscar a justiça”, disse.
Veja alguns pontos do novo CPC:
O novo Código de Processo Civil engloba conceitos e normas gerais de processo eletrônico. O texto também admite o julgamento eletrônico dos recursos e das causas de competência originária que não admitem sustentação oral;
- Há mecanismos para incentivar a conciliação e mediação nas causas;
- O relatório incentiva a jurisprudência, determinando que os juízes sigam súmulas e julguem de acordo com precedentes;
- A norma prevê que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento. A regra, no entanto tem algumas exceções para recursos e outras hipóteses.
Com informações da Agência Câmara