Na opinião do líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), o plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff não trará resultado prático para as eleições de 2014, além de representar um gasto de quase meio bilhão de reais.
A proposta com cinco pontos de alteração do sistema eleitoral foi apresentada nesta segunda-feira (2/7) ao Congresso Nacional. O parlamentar defendeu um referendo e alertou que os itens incluídos por Dilma, em sua maioria, dependem de propostas de emendas à Constituição, com tramitação mais demorada.
Segundo o deputado Ronaldo Caiado, “o plebiscito é um engodo”. “É um gasto a mais no bolso do brasileiro que não vai surtir nenhum efeito prático nem determinante para mudar as eleições de 2014. Ninguém é contra ouvir a população, mas a maneira como o plebiscito está sendo colocado é uma farsa”, disse. Caiado defendeu ainda que a população deve ser consultada com uma proposta que seja a sistematização da nova legislação eleitoral no País e não com os pontos apresentados.
Caiado afirmou mais uma vez a realização de um referendo ao invés de um plebiscito. Ele classificou de oportunista a intenção de Dilma de incluir o fim do voto do secreto no Congresso e de suplente para senador, itens já com tramitação avançada no Congresso.
“O parlamento não pode mentir para a população brasileira”, assegurou o democrata. Ele lembrou que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) demora, no mínimo, de dois a três meses para tramitarem no Congresso. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pede 70 dias para organizar a consulta popular, prazos que inviabilizam qualquer alteração para o pleito do ano que vem.
Pela legislação atual, qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser efetuado, com pelo menos, um ano de antecedência em relação às próximas eleições. “A sociedade clama, neste momento, que possamos produzir algo que seja viável e que não venha ser cortina de fumaça para tampar os reais problemas do País, como saúde, educação, fim da corrupção e combate à inflação”, acrescentou.
Caiado disse que a forma consistente de se realizar a reforma política é debater o assunto em uma comissão com parlamentares, Ordem dos Advogados do Brasil, movimentos de combate à corrupção e demais entidades ligadas ao tema. Na sua visão dessa forma será possível construir um texto com um mínimo de entendimento tornando viável sua apreciação pelo Congresso.
“Temos que deixar claro tudo isso para população. Qualquer alteração feita a partir do primeiro domingo de outubro não será válida para as eleições de 2014. Isso deve ser esclarecido para que esse plebiscito não vire o escândalo do Legislativo. Aí, teremos a CPI do Plebiscito. No momento em que você sinaliza uma mudança do sistema eleitoral substantiva você terá um apoio maior para a proposta. Essa Casa nunca se omitiu de debater, porém nunca conseguiu maioria para aprovar”, explicou.
Fonte: Assessoria Democratas