A Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por
unanimidade, na reunião ordinária desta quarta-feira (02), modificação
no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 (PLOA), proposto pelo governo
estadual, acrescentando R$ 19,0 milhões no projeto “aquisição de
medicamentos e insumos farmacêuticos excepcionais e especiais” (Fundo
Estadual de Saúde). Proposto pela deputada estadual Priscila Krause
(DEM), o texto veio à tona após a parlamentar concluir que na matéria
original do PLOA haveria um corte de R$ 18,97 milhões em relação ao
mesmo projeto este ano.
O valor foi retirado do orçamento previsto para
a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e passou a compor
emenda de relatoria do próprio colegiado. A proposta original de
Priscila previa que o valor seria retirado da rubrica referente à
publicidade institucional, alocada na Secretaria da Casa Civil.
De acordo com a deputada, a garantia de
recursos para a compra de medicamentos por parte do Fundo Estadual de
Saúde é uma conquista da Assembleia que, por meio de negociação entre as
bancadas do governo e da oposição, alcançou um consenso. “É importante
ressaltar que o processo democrático aqui na Casa prevaleceu em prol da
população, que não sairá prejudicada com cortes orçamentários em
questões básicas como a aquisição de medicamentos excepcionais, que são
justamente aqueles que não podem ter solução de continuidade. O
presidente da Comissão, deputado Clodoaldo, e o líder da oposição,
deputado Silvio Costa Filho, lideraram a negociação desse consenso. São
medicamentos para a realização de quimioterapia, por exemplo. Não
entramos na discussão do perde-perde”, explicou Priscila.
O texto original enviado pelo Executivo previa, de recursos próprios
do tesouro estadual, a reserva de R$ 71,03 milhões para a aquisição dos
medicamentos e insumos excepcionais e especiais em 2016, enquanto para
2015 foi reservado R$ 90 milhões. Na execução orçamentária, conforme
dados do Portal da Transparência, o projeto em questão representou, de
janeiro até o fim de novembro, gastos de R$ 86,13 milhões. Em 2014, o
valor totalizou R$ 110,02 milhões. “Na crise, não faltam relatos de que
há falta de medicamentos, interrupção de tratamentos, então não faria
sentido a gente reduzir essa verba já que a tendência seria um prejuízo
ainda maior à população. É preciso cortar gastos, mas evitando colapso
dos serviços básicos”, acrescentou.
Na justificativa da emenda, a
deputada também relatou a previsão da inflação na área de saúde ainda
maior que a média do IPCA. A maior parte dos insumos é importada e, por
conta do dólar, a previsão é de incrementos de preço acima da média.
