Voto em separado foi acatado em comissão especial que analisa financiamento do setor.
O deputado Mandetta (Democratas-MS) apoiou o voto em separado
ao relatório sobre financiamento da saúde aprovado nesta terça-feira
(12/11) na comissão especial que analisa o tema na Câmara.
Os
integrantes do colegiado rejeitaram o parecer do deputado Rogério
Carvalho (PT-SE) que indicava a criação de nova CPMF e recomendava a
instituição de outros dois tributos com a justificativa de prover os
recursos para setor. O relatório aprovado garante 18,7% das receitas
correntes líquidas da União até 2018 para a saúde, criando uma regra em
consonância ao projeto de iniciativa popular, assinado por dois milhões
de pessoas, que previa 10% das receitas correntes brutas do governo
federal para o setor.
“O relator do PT não consegue apresentar a gestão dos tributos que
nós temos hoje que já é uma das maiores cargas tributárias do mundo para
fazer caber esse investimento em saúde. Então, ele sinaliza com três
novos impostos: aumento da contribuição social sobre o lucro líquido,
CPMF de volta e imposto sobre grandes fortunas. O que faria com que
sociedade fosse penalizada e não deixaria que o financiamento da saúde
avançasse”, enfatizou durante votação do relatório.
“Nós apresentamos voto em separado para garantirmos na lei um
investimento mínimo por parte do governo federal, que hoje não tem, tal
como os estados têm 12% e os municípios, 15%. E a União terá que se
adequar dentro da administração pública com redução do número de
ministérios, combate à corrupção, melhor zelo pela coisa pública e
decisão política de investir saúde. Agora, se quiserem novos tributos
que mandem uma mensagem de reforma tributária para essa Casa de forma
ampla e que não aumente a carga tributária para o povo brasileiro”,
acrescentou.
Saiba mais
Pelo voto em separado aprovado na comissão especial, haverá o
investimento de 15% da receita corrente líquida da União em saúde, a
partir de 2014. Esses valores terão aumentos escalonados até alcançar
18,7%, em 2018. Pela proposta, haverá revisão quadrienal desses
percentuais investidos no setor e não será permitida a criação de novos
impostos com finalidade de financiamento da saúde.
Fonte: Assessoria Democratas