terça-feira, 16 de julho de 2013

MP dos médicos é inconstitucional, atesta Onyx Lorenzoni

Na visão do deputado Onyx Lorenzoni (Democratas-RS) a MP dos Médicos é inconstitucional. Em discurso na tribuna da Câmara Federal hoje (16/7), o democrata questionou a legalidade da Medida Provisória, principalmente, na alteração da grade curricular dos cursos de medicina ampliando o período em dois anos para que o universitário preste serviço ao Sistema Único de Saúde.
“Essa Medida Provisória tenta solucionar o problema da saúde, mas usa um diagnóstico equivocado. O pior é que, quando o diagnóstico é malfeito, o tratamento é uma tragédia, pode agravar e complicar a vida do paciente. Por que digo isso? Eu queria que o governo Dilma Rousseff, o ministro da Educação e o ministro Padilha apontassem um país do mundo que, para resolver o problema da assistência médica, tenha usado o modelo proposto pelo governo que vem para cá no regime de medida provisória”, afirmou.
Segundo Onyx, a medida quebra princípios constitucionais básicos de liberdade do exercício profissional e é autoritária já que desrespeita a independência das universidades. “Depois, aprofunda-se a diferença entre o setor público, do ponto de vista da qualidade do serviço médico, e o setor privado. Além disso, é ineficaz, pois as alterações propostas para os cursos de medicina só vão produzir resultados concretos em 2021, porque elas começarão a ser implementadas a partir de 2015”, completa o deputado.
Em seu discurso, o parlamentar apontou como para a interiorização dos médicos no Brasil a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, de autoria do líder democrata Ronaldo Caiado, que cria a carreira de estado para médico. Lorenzoni deu o exemplo do Canadá que adotou a medida e conseguiu fixar profissionais em áreas longínquas de um país que enfrenta um inverno longo e rigoroso.
“A bancada dos Democratas está muito atenta à questão da saúde no Brasil. Nós, a nossa bancada e outras bancadas lutamos neste plenário para que o governo federal gastasse 10% da sua receita corrente líquida. O que fez a presidente Dilma e a base do governo? Impediram que isso acontecesse. Colocaram a responsabilidade de 15% para os prefeitos, 12% para os estados, e o governo federal não tem um número. A presidente Dilma erra no diagnóstico e erra no tratamento”, finalizou.
Fonte: Assessoria Democratas