A ministra esteve na Comissão de Agricultura da Câmara Federal juntamente com o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, para falar sobre o andamento da vigência da legislação e da execução do Cadastro Ambiental Rural (CRA), exigência para todo produtor rural.
O deputado Abelardo Lupion (PR) mostrou preocupação com a situação de áreas utilizadas para agricultura no Paraná antes de 1965, ano em que foi editado o primeiro Código Florestal. Ele reforça que o estado, assim como os outros da região Sul, tem produção há mais de 400 anos com áreas consolidadas que datam desse período. “O Paraná, todos os estados do Sul e São Paulo tem uma história muito antiga na agricultura e esse item da temporalidade no Código pode ser contestada judicialmente”, ponderou Lupion. No novo Código há regras rígidas para recomposição de áreas sem considerar terrenos consolidados pela agropecuária situação retratada pelo democrata.
Já para o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), o Executivo desrespeita a legislação ao não regulamentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e não colocar em prática o pagamento por serviços ambientais. O Código previa sua regulamentação por parte da União no prazo de um ano, o que não ocorreu. Sem essas regras, o produtor rural fica impossibilitado de aderir o programa e dificulta sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural, outra exigência da lei para que o proprietário esteja legalizado.
O deputado paraense Lira Maia (PA) denunciou a forma truculenta com que o Ibama vem realizando a fiscalização no seu estado. Ele retratou a ministra e entregou fotos de fiscais uniformizados queimando caminhões e tratores apreendidos na região oeste do Pará. “Não se pode combater um crime cometendo outro”, protestou.
Fonte: Assessoria Democratas