A votação da Medida Provisória dos Portos (MP 595) evidenciou a divisão na base governista e a capacidade da oposição na Câmara dos Deputados. A avaliação é do líder em exercício do Democratas na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16), Mendonça Filho (PE) logo após o término da apreciação de quase 40 horas da MP entre terça-feira e a manhã de hoje. O parlamentar anunciou que as bancadas oposicionistas vão se reunir ao longo do dia para articular a derrubada da proposição no plenário do Senado Federal. A MP perda a eficácia a meia noite desta quinta-feira.
“Se a Câmara foi capaz de resistir a esse tempo todo aqui em votações pela madrugada, sessões ininterruptas, tenho certeza que usando o regimento interno respeitando a Constituição o Senado não vai se transformar em Casa de homologação. O regimento e a Constituição Federal asseguram a necessária publicação prévia da MP com um tempo mínimo de 24 horas para ser apreciada e nós vamos conversar com a bancada oposicionista para que a gente possa derrubar a MP no Senado Federal”, informou Mendonça Filho.
“Esperamos que o Senado Federal cumpra com a Constituição e não permita uma votação a toque de caixa dessa Medida Provisória. A votação na Câmara mostra que fazemos uma oposição séria e comprometida com o País”, reforçou o líder do partido, Ronaldo Caiado (GO), que precisou se ausentar no meio da madrugada da sessão para cumprir compromissos partidários no Mato Grosso.
“A lição política que a oposição conseguiu mostrar ao Brasil foi o racha profundo que existe na base no governo. PMDB e PT não se entendem e essa nossa ação teve como derivativo direto a apontar essa divisão forte na base governista e isso vai ter consequências muito sérias para um governo que está desarticulado politicamente, que é fracionado e interage muito mal com a sua base. Na base sempre da truculência, da arrogância, da prepotência. A realidade vai significar no futuro outras situações de aperto como eles sentiram aqui na Câmara”, ponderou Mendonça Filho.
Segundo o deputado pernambucano, durante as sessões convocadas em sequencia pelo presidente da Câmara, a oposição conseguiu mostrar os erros da MP e os problemas que seus desdobramentos podem causar ao País. “Mostramos que essa MP não interessa ao Brasil. É um atraso, uma distorção competitiva entre os operadores privados e os portos públicos fora a centralização que atenta um princípio básico de que os estados devem ter autonomia portuária para fazer sua política de atração de investimentos e ao mesmo tempo de comércio exterior”, explicou.
Desde o início da apreciação da matéria esta semana, o Democratas se posicionou contra a MP. Em plenário, a bancada liderada pelo deputado Ronaldo Caiado, demonstrou que a Lei dos Portos de 1993 trazia as regras necessárias para atração de investimentos e modernização da estrutura portuária brasileira. Os deputados argumentaram que o Decreto 6.620/2008 editado pelo ex-presidente Lula é que trouxe o atraso aos portos ao dificultar a operação privada.
Fonte: Democratas na Câmara